Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 24 de fevereiro de 2005

Data de assinatura:

24 de Fevereiro de 2005

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DO DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 2004, QUE CRIA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Fevereiro de 2005

Fonte:

D.O.U. DE 25/02/2005, P. 6

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, TRABALHO, COMISSÃO, DEFESA, GARANTIA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR, DIREITO A CONVIVENCIA COMUNITARIA.

Classificação de direito:

DIREITO CIVIL; DIREITO DO MENOR. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

Observação:

---