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Data de assinatura:
24 de Março de 1992 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL A SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, E OUTRAS ENTIDADES. (11) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Março de 1992 -
Fonte:
D.O. 25/03/1992, P. 3877 -
Link:
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Referenda:
UTILIDADE PUBLICA - MINISTERIO DA JUSTICA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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