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Data de assinatura:
24 de Março de 2006 -
Ementa:
INSTITUI COMITÊ GESTOR PARA GERENCIAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA AGENDA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - PROJETO 05/043-TAL AMBIENTAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Março de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/03/2006, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITE, GESTÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, ASSISTENCIA TECNICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MEIO AMBIENTE. -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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