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Decreto de 24 de abril de 2000
Data de assinatura:
24 de Abril de 2000
Ementa:
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DO
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999,
QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DAS FONTES DE RECURSOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO NACIONAL.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Abril de 2000
Fonte:
D.O. DE 25/04/2000, P. 5
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO - MET
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 10.087
, DE 2019.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, GRUPO DE TRABALHO, ESTUDO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
Observação:
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