-
Data de assinatura:
24 de Junho de 1996 -
Ementa:
REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995, O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 1995. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Junho de 1996 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.045, DE 13/04/2022. Vigência
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---