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Decreto de 24 de junho de 1998
Data de assinatura:
24 de Junho de 1998
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Junho de 1998
Fonte:
D.O.U de 25/06/1998, pág. nº 19
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.045
, DE 13/04/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MC), OBJETIVO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO.
Observação:
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