Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 24 de julho de 2001

Data de assinatura:

24 de Julho de 2001

Ementa:

ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 2000, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO CONSELHO DE GOVERNO, O COMITÊ EXECUTIVO DO GOVERNO ELETRÔNICO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Julho de 2001

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 25/07/2001, P. 6

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPETÊNCIA, COMITÊ EXECUTIVO, COORDENAÇÃO, AÇÕES, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, PROCESSO ELETRÔNICO, INFORMAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INFORMÁTICA, COMUNICAÇÕES, GOVERNO BRASILEIRO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. COMITÊS

Observação:

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