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• Data de assinatura:

  24 de Julho de 2014

• Ementa:

  CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  25 de Julho de 2014

• Fonte:

  D.O.U. DE 25/07/2014, P. 3

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

• Alteração:

  DSN DE 19/11-14284, DE 19/11/2015: ALTERA ART. 1º
  REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CONVOCAÇÃO, CONFERENCIA NACIONAL, POLITICA INDIGENISTA, AMBITO, (MJ), (FUNAI).

• Classificação de direito:

  POLITICA INDIGENISTA.

• Observação:

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