Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 24 de agosto de 1994

Data de assinatura:

24 de Agosto de 1994

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, CRIADO PELA LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, DA COBRA - COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S.A. (INCLUÍDA PELO DEC. 465, DE 27/02/1992).

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Agosto de 1994

Fonte:

D.O. 25/08/1994, P.12790

Link:

Texto integral

Referenda:

MOG

Alteração:

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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