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Data de assinatura:
24 de Agosto de 2006 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TELEVISÃO CULTURA DE MARINGÁ LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, PELO PRAZO DE QUINZE ANOS.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Agosto de 2006 -
Fonte:
D.O.U de 25/08/2006, pág. nº 9 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
DEC 70.814, DE 07/07/1972: OUTORGA A CONCESSÃO.DEC 94.954, DE 24/09/1987: RENOVA A CONCESSÃO.
DLG 174, DE 29/08/2007: APROVA O ATODEC 12.230, DE 25/10/2024: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA À TELEVISÃO CULTURA DE MARINGÁ.DEC 12.235, DE 25/10/2024: RENOVA A CONCESSÃO -
Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, MARINGA, (PR) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. ; ATOS ADMINISTRATIVOS.; PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. -
Observação:
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