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Decreto de 24 de outubro de 2001
Data de assinatura:
24 de Outubro de 2001
Ementa:
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Outubro de 2001
Fonte:
D.O.U. DE 25/10/2001, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 6.135
, DE 26/06/2007
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, APOIO TÉCNICO, MUNICÍPIOS, CORRELAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, SISTEMATIZAÇÃO, COLETA, PROCESSAMENTO, DADOS, INFORMAÇÕES, UNIFICAÇÃO, CADASTRO, PROGRAMA DE GOVERNO, NATUREZA SOCIAL.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
Observação:
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