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Data de assinatura:
24 de Outubro de 2001 -
Ementa:
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Outubro de 2001 -
Fonte:
D.O.U. DE 25/10/2001, P. 3 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, APOIO TÉCNICO, MUNICÍPIOS, CORRELAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, SISTEMATIZAÇÃO, COLETA, PROCESSAMENTO, DADOS, INFORMAÇÕES, UNIFICAÇÃO, CADASTRO, PROGRAMA DE GOVERNO, NATUREZA SOCIAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA -
Observação:
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