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Data de assinatura:
24 de Outubro de 1991 -
Ementa:
ABRE A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, EM FAVOR DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 52.069.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CON SIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Outubro de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 25/10/1991, pág. nº 23577 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR , PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA . -
Classificação de direito:
PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA , CREDITO SUPLEMENTAR -
Observação:
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