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Data de assinatura:
24 de Outubro de 2001 -
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 16.420.500,00, EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA SAÚDE, DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA DEFESA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Outubro de 2001 -
Fonte:
D.O.U. DE 25/10/2001, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, (MPAS), (MS), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, MINISTÉRIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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