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Data de assinatura:
24 de Novembro de 1998 -
Ementa:
CREDENCIA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Novembro de 1998 -
Fonte:
D.O. 25/11/1998, P. 7 -
Link:
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Referenda:
MEC. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, CREDENCIAMENTO, PRAZO DETERMINADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO, (SP) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; AUTARQUIAS; EDUCACIONAIS -
Observação:
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