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Data de assinatura:
24 de Dezembro de 1999 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO N.º 98.294, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 27/12/1999, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, SÃO LEOPOLDO, (RS). -
Classificação de direito:
DIREITO CIVIL; DIREITOS REAIS. COISAS OU BENS; PROPRIEDADE; LIMITAÇÕES DO DIREITO DE PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA -
Observação:
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