-
Data de assinatura:
24 de Dezembro de 1996 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.900.695,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Dezembro de 1996 -
Link:
-
Referenda:
MPO -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---