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Data de assinatura:
25 de Janeiro de 2002 -
Ementa:
INSTITUI O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE, LOCALIZADA NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Janeiro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 29/01/2002, P. 37 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, TRECHO, RIO DOCE, LOCALIDADE, (MG), (ES). COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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