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Data de assinatura:
25 de Fevereiro de 2004 -
Ementa:
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA MUNDURUKÚ, LOCALIZDA NO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA, ESTADO DO PARÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Fevereiro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 26/02/2004, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, AREA, RESERVA INDIGENA, MUNICIPIO, JACAREACANGA, (PA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; TERRAS PÚBLICAS; TERRA INDÍGENA -
Observação:
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