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Data de assinatura:
25 de Fevereiro de 2008 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Fevereiro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 26/02/2008, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MME; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI; SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SRI-PR; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -
Alteração:
DSN 23/03/2009: ALTERA OS ARTS. 1°, 3°, 6° E O ANEXO.
DSN 24/11/2011: ALTERA OS ARTS. 1º E 6º; ACRESCE O ART. 6º-A
DEC 9.784, DE 07/05/2019: REVOGA OS ARTS. 6º, 6º-A E 7º Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, CIDADANIA, OBJETIVO, MELHORIA, ACESSO, BENS, SERVIÇO PUBLICO, COMBATE, POBREZA, DESIGUALDADE SOCIAL, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, INTERIOR, TERRITORIO NACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS -
Observação:
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