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Data de assinatura:
25 de Maio de 1992 -
Ementa:
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA YANOMANI, NOS ESTADOS DE RORAIMA E AMAZONAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Maio de 1992 -
Link:
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Referenda:
MJ. AREA INDIGENA. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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