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Data de assinatura:
25 de Maio de 2011 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS - PE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Maio de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 26/05/2011, P. 3 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEP-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO, AREA, LIMITE GEOGRAFICO, PORTO ORGANIZADO, MUNICIPIO, IPOJUCA, (PE). -
Classificação de direito:
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Observação:
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