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Data de assinatura:
25 de Junho de 1991 -
Ementa:
ALTERA O DEC 97.936, DE 10/07/1989, QUE INSTITUIU O CADASTRO NACIONAL DO TRABALHADOR, MODIFICADO PELO DEC 99.378, DE 11/07/1990. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Junho de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 26/06/1991, pág. nº 12324 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
(RETIFICAÇÃO DE 03/07/1991, P. 12913: ONDE SE LÊ 99.936, LEIA-SE 97.936).REVOGADO PELO DEC 10.854, DE 10/11/2021. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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