-
Data de assinatura:
25 de Agosto de 1993 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 640.374.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Agosto de 1993 -
Fonte:
D.O.U de 26/08/1993, pág. nº 12593 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---