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Data de assinatura:
25 de Agosto de 1998 -
Ementa:
TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO PADRE KOLBE DE RÁDIO E TELEVISÃO A CONCESSÃO OUTORGADA AO SISTEMA MAUÁ DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE MAUÁ, ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Agosto de 1998 -
Fonte:
D. O. 26/08/1998, P. 11 -
Link:
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Referenda:
MC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFERENCIA, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, MAUA, (SP) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. ; ATOS ADMINISTRATIVOS.; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. -
Observação:
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