Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 25 de setembro de 2000

Data de assinatura:

25 de Setembro de 2000

Ementa:

TRANSFERE A CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Setembro de 2000

Fonte:

D.O. DE 26/09/2000, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

Alteração:

DSN DE 01/02/2002: RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 17/06/1996

DSN DE 24/04/2002: RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO DOM JUVENAL RORIZ PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 18/05/1997
DSN DE 20/08/2002: RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DE MARINGÁ, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 04/11/1998

Correlação:

Veto:

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Assunto:

TRANSFERÊNCIA, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, JEREMOABO, (BA), CAIAPÔNIA, ANÁPOLIS, (GO), IBIA, ITUIUTABA, (MG), MANDAGUAÇU, (PR).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

Observação:

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