-
Data de assinatura:
25 de Novembro de 1994 -
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DE TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS E DE ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.048.955,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Novembro de 1994 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 26/11/1994, pág. nº 17954 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---