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Data de assinatura:
26 de Março de 1991 -
Ementa:
OUTORGA A MALACCO AMARANTE ENERGÉTICA S.A. CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRÁULICA DE UM TRECHO DE RIBEIRÃO GALHEIROS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Março de 1991 -
Fonte:
D.O. DE 27/03/1991 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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