-
Data de assinatura:
26 de Março de 2001 -
Ementa:
RENOVA CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Março de 2001 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
DEC 90.609, DE 04/12/1984: OUTORGA A CONCESSÃO À TV OESTE DO PARANÁ.DSN DE 07/08/2000 - D.O. DE 08/05/2000, P. 1: TRANSFERE CONCESSÃO PARA TV OESTE DO PARANÁ LTDA.
DSN 07/12/2006: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À EMPRESA JORNALÍSTICA NOROESTE LTDA., A PARTIR DE 01/05/2004.DSN DE 10/02/2010: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, OUTORGADA Á RÁDIO DIFUSORA SÃO JOAQUIM LTDA., A PARTIR DE 01/05/2004.DSN DE 26/07/2010: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE GOIÂNIA LTDA, A PARTIR DE 01/05/2004.DEC 12.357, DE 08/01/2025: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV OESTE DO PARANÁ.
-
Correlação:
DLG 235, DE 31/10/2002: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO DA TV OESTE DO PARANÁ LTDA., A PARTIR DE 24/12/1999.
DLG 23, DE 13/03/2003: APROVA O ATO QUE OUTORGA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO PADRE PELÁGIO - RÁDIO XAVANTES DE IPAMERI, A PARTIR DE 01/11/1993.
DLG 27, DE 13/03/2003: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO EXPANSÃO CULTURAL, A PARTIR DE 01/05/1994.
DLG 100, DE 16/04/2003: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO DIFUSORA SÃO JOAQUIM LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.
DLG 124, DE 16/04/2003: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA EMPRESA JORNALÍSTICA NOROESTE LTDA., A PARTIR DE 01/11/1993.
DLG 962, DE 01/12/2003: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL SENHOR BOM JESUS DOS REMÉDIOS, A PARTIR DE 01/05/1994.
DLG 530, DE 17/08/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO ORIENTE DE REDENÇÃO LTDA., A PARTIR DE 16/04/1994.
DLG 661, DE 20/08/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO CULTURA NOVOS LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.
DLG 42, DE 24/02/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO ATALAIA DE SERGIPE LTDA., A PARTIR DE 11/02/1995.
DLG 341, DE 27/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO ALVORADA DE RIALMA LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.
DLG 438, DE 01/06/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA ITA - NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., A PARTIR DE 04/05/1994.
DLG 658. DE 22/06/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO CLUBE DE CURVELO LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.
DLG 443, DE 04/10/2006: APROVA OATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE GOIÂNIA LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.
-
Veto:
--- -
Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICÍPIO, MARACANAÚ, (CE), IPAMERÍ, RIALMA, GOIÂNIA, (GO), CAMPO GRANDE, (MS), MANHUAÇU, CURVELO, (MG), ITAITUBA, REDENÇÃO, (PA), BELO JARDIM, CARUARU, AFOGADOS DO INGAZEIRA, (PE), TRÊS RIOS, (RJ), CACOAL, (RO), CAMPOS NOVOS, SÃO JOAQUIM, (SC), SANTA ROSA, (RS), SIMÃO DIAS, (SE), CASCAVEL, (PR). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
---