-
Data de assinatura:
26 de Março de 2001 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Março de 2001 -
Fonte:
D.O.U de 27/03/2001, pág. nº 28 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
-
Correlação:
DLG 10, DE 27/02/2002 - D.O.U DE 28/02/2002, P. 2: APROVA O ATO DE OUTORGA A CONCESSÃO À RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA.DLG 566, DE 20/08/2003 - DOU DE 21/08/2003, P. 2: APROVA O ATO QUE OUTORGA A CONCESSÃO AO SISTEMA NATIVA DE COMUNICAÇÕES LTDA.DEC 12.249, DE 13/11/2024: RENOVA A CONCESSÃO AO SISTEMA NATIVA DE COMUNICAÇÕES
DEC 12.510, DE 12/06/2025: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Sistema Nativa de Comunicações Ltda. para a Guarani Radiodifusão Ltda
-
Veto:
--- -
Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, CURITIBA, (PR), PELOTAS, (RS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
---