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Data de assinatura:
26 de Abril de 1993 -
Ementa:
ALTERA A SUBORDINAÇÃO DO CAMPO DE PROVAS DA MARAMBAIA NO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Abril de 1993 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.045, DE 13/04/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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