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Decreto de 26 de junho de 2002
Data de assinatura:
26 de Junho de 2002
Ementa:
AUTORIZA O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL A ALTERAR AS METAS PARA A INFLAÇÃO PARA O ANO DE 2003.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Junho de 2002
Fonte:
D.O.U de 27/06/2002, pág. nº 5
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.252
, DE 09/11/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, (CMN), ALTERAÇÃO, PLANO, EXPECTATIVA, ÍNDICE, INFLAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; DESPESA PÚBLICA; DESPESAS CORRENTES; DEPESAS DE CAPITAL; DÍVIDA EXTERNA
Observação:
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