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Data de assinatura:
26 de Junho de 2007 -
Ementa:
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL RELATIVO AO SISTEMA GLOBALMENTE HARMONIZADO DE CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM DE PRODUTOS QUÍMICOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Junho de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/06/2007, P. 14 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, CORRELAÇÃO, SISTEMA, CLASSIFICAÇÃO, RÓTULO, PRODUTO QUÍMICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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