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Data de assinatura:
26 de Julho de 2016 -
Ementa:
INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E PROGRAMAS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES - MCTIC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROJETO, PROGRAMA, CIENCIA E TECNOLOGIA, ARTICULAÇÃO, ATIVIDADE, AMBITO, (MCTIC). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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