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Data de assinatura:
26 de Julho de 2006 -
Ementa:
CRIA O GRUPO EXECUTIVO INTERMINISTERIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃOS FEDERAIS NO ARQUIPÉLAGO DE MARAJÓ, BEM ASSIM ELABORAR PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ARTICULAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL E OS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/07/2006, P. 30 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
DSN DE 12/02/2007: ESTENDE O PRAZO REFERENTE AO ART. 6°, ATÉ 31/05/2007 (REVOGADO)
DSN DE 29/05/2007: ESTENDE O PRAZO REFERENTE AO ART. 6°, ATÉ 31/08/2007 (REVOGADO)
DSN DE 30/08/2007: ESTENDE O PRAZO REFERENTE AO ART. 6°, ATÉ 15/10/2007
REVOGADO A PARTIR DE 28/06/ 2019 PELO DEC 9.784, DE 07/05/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, AÇÕES, PLANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, LOCALIZAÇÃO, ILHA DE MARAJÓ. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; CONSELHOS. COMISSÕES. -
Observação:
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