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Data de assinatura:
26 de Julho de 1994 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO GLOBO CAPITAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 27/07/1994, P. 11159 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DLG 84, DE 28/08/1996: APROVAÇÃO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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