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Data de assinatura:
26 de Julho de 2010 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO CASPER LÍBERO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, EM ONDAS CURTAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/07/2010, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DLG 67, DE 28/02/2012: APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO CASPER LÍBERO, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2003.
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP). -
Classificação de direito:
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Observação:
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