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Decreto de 26 de agosto de 2010
Data de assinatura:
26 de Agosto de 2010
Ementa:
AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Agosto de 2010
Fonte:
D.O.U. DE 27/08/2010, P. 4
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
DEC 7.295
, DE 08/09/2010: ALTERA O INCISO II E O PAR. 1º DO ART. 1º.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, (BNDES), (CEF).
Classificação de direito:
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Observação:
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