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Data de assinatura:
26 de Setembro de 1997 -
Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA IRRIGADA NO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Setembro de 1997 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DECRETO Nº 10.087, DE 2019: REVOGA ARTS. 2º, 3º E 4º VigênciaREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
DEC 1.741, DE 08/12/1995: ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE POLÍTICAS REGIONAIS DO CONSELHO DE GOVERNO
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, FRUTICULTURA, IRRIGAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, ÃMBITO, CÃMARA DE POLÍTICAS REGIONAIS, CONSELHO DE GOVERNO. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, FRUTICULTURA, IRRIGAÇÃO, REGIÃO NORDESTE. -
Classificação de direito:
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Observação:
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