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Data de assinatura:
26 de Novembro de 1998 -
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CIDADE DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Novembro de 1998 -
Fonte:
D. O. 27/11/1998, P. 2 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL -
Alteração:
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Correlação:
LDF (LEI DO DISTRITO FEDERAL) 893 DE 27/07/1995 - REP DODF
06/09/1995 P.1: INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O "DIA DO EVANGELICO"
(LEI DOS EVANGELICOS)
LDF (LEI DO DISTRITO FEDERAL) 963 DE 04/12/1995 DODF 18 12 1995 P. 30:
INSTITUI, NO AMBITO DO DISTRITO DEDERAL, FERIADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO
(FERIADO RELIGIOSO DOS EVANGELICOS)
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, PONTO FACULTATIVO, REPARTIÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, LOCALIZAÇÃO, BRASILIA, (DF) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVO -
Observação:
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