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• Data de assinatura:

  26 de Novembro de 1998

• Ementa:

  MODIFICA FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÕES APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998, NO QUE CONCERNE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  27 de Novembro de 1998

• Fonte:

  D.O.U de 27/11/1998, pág. nº 24

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MPO

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.139, DE 21/07/2022. Vigência

  
  

• Correlação:

  
  
  
  
  

• Veto:

  
  

• Assunto:

  ALTERAÇÃO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (MJ)

• Classificação de direito:

  DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO

• Observação:

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