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Decreto de 26 de novembro de 1992
Data de assinatura:
26 de Novembro de 1992
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIAO, EM FAVOR DO SENADO FEDERAL E DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CRÉDITO SUPLENTAR NO VALOR DE CR$ 6.107.394.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Novembro de 1992
Fonte:
D.O.U de 27/11/1992, pág. nº 16402
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.724
, DE 17/06/2021.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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