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Decreto de 26 de novembro de 1998
Data de assinatura:
26 de Novembro de 1998
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA SOSSEGO II', SITUADO NO MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Novembro de 1998
Fonte:
D. O. 27/11/1998, P.2
Link:
Texto integral
Referenda:
MEPF
Alteração:
Correlação:
Veto:
Assunto:
DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, (INCRA), AREA PRIORITARIA, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRARIA, MUNICIPIO, BURITI DO TOCANTINS, (TO)
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO.; REFORMA AGRÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
Observação:
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