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Decreto de 26 de novembro de 2010
Data de assinatura:
26 de Novembro de 2010
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA O IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SANTA MARIA - GLEBA A", SITUADO NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Novembro de 2010
Fonte:
D.O.U. DE 29/11/2010, P. 8
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, (INCRA), AREA PRIORITARIA, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRARIA, MUNICIPIO, MACAIBA, (RN).
Classificação de direito:
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Observação:
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