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Data de assinatura:
27 de Janeiro de 1992 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL A ASSOCIAÇÃO PRO-SAUDE MENTAL, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, E OUTRAS ENTIDADES. (24). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 1992 -
Fonte:
D.O. 28/01/1992 - P. 1053 - COL. 2 -
Link:
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Referenda:
MJ. UTILIDADE PUBLICA. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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