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Data de assinatura:
27 de Fevereiro de 2009 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO A NORTÃO COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇÁ, ESTADO DO AMAZONAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Março de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 02/03/2009, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DLG 56, DE 28/02/2011: APROVA POR 10 (DEZ) ANOS, O ATO A QUE OUTORGA CONCESSÃO À NORTÃO COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA.
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, SANTO ANTONIO DO IÇA, (AM). -
Classificação de direito:
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Observação:
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