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Data de assinatura:
27 de Fevereiro de 2009 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO RECORD DE CAMPOS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Março de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 02/03/2009, pág. nº 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DLG 22, DE 28/02/2011: APROVA O ATO
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, CAMPO DOS GOYTACAZES, (RJ). -
Classificação de direito:
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Observação:
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