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Data de assinatura:
27 de Fevereiro de 2009 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Março de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 02/03/2009, pág. nº 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
DEC 28.854, DE 13/11/1950: OUTORGA A CONCESSÃO.DLG 246, DE 22/04/2010: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO
DEC 11.290, DE 20/12/2022: RENOVA A CONCESSÃO. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP). -
Classificação de direito:
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Observação:
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