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Data de assinatura:
27 de Março de 1991 -
Ementa:
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA INDÍGENA CACIQUE DOBLE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Março de 1991 -
Fonte:
D.O.U. DE 28/03/1991, P. 5666 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA, MUNICIPIO, CACIQUE DOBLE, (RS) -
Classificação de direito:
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Observação:
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