Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 27 de março de 1993

Data de assinatura:

27 de Março de 1993

Ementa:

CRIA COMISSÃO COM A FINALIDADE DE AVALIAR O CONTEÚDO E A APLICAÇÃO DA LEI 8.170, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 8.178, DE 1º DE MARÇO DE 1991.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Março de 1993

Fonte:

D.O. DE 29/03/1993, P. 3879

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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