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Decreto de 27 de abril de 2009
Data de assinatura:
27 de Abril de 2009
Ementa:
CRIA O GRUPO EXECUTIVO INTERGOVERNAMENTAL PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Abril de 2009
Fonte:
D.O.U. DE 28/04/2009, P. 5
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 28/06/ 2019 PELO DEC 9.784, DE 07/05/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO EXECUTIVO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, AMBITO, AMAZONIA LEGAL.
Classificação de direito:
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Observação:
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